Estágios Profissionais

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
• Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Pessoas com deficiência e incapacidade
• Pessoas que integrem família monoparental
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
• Vítimas de violência doméstica
• Refugiados
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
• Toxicodependentes em processo de recuperação
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro
• Pertença a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública

• Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
  • 1,2 IAS* - nível 3: € 526,57
  • 1,3 IAS - nível 4: € 570,45
  • 1,4 IAS - nível 5: € 614,33
  • 1,65 IAS - nível 6: € 724,04
  • 1,75 IAS - nível 7: € 767,92
  • 1,85 IAS - nível 8: € 811,80
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

• Bolsa de estágio
  • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
    • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
    • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
    • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
  • Comparticipação de 65% nas restantes situações
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,46
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 43,88

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho

Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

A candidatura à medida é apresentada pelas entidades promotoras, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal.

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados neste portal. Para além destes períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

Calendário de candidaturas para 2020

O calendário de candidaturas aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2020, prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:

 1º período - abertura a 2 de março e encerramento a 30 de junho de 2020 (aviso de abertura de candidatura)

 2º período - abertura a 1 de setembro e encerramento a 15 de dezembro de 2020

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.

Calendário de candidaturas para 2019

Novo calendário de candidaturas aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2019:

 1º período - 13 de março a 15 de julho de 2019 (aviso de abertura de candidatura)

 2º período - 2 de setembro a 20 de dezembro de 2019 (aviso de abertura de candidatura)

Calendário de candidaturas para 2018

Os períodos de candidatura aprovados por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2018:

 1º período - 1 de fevereiro a 1 de março de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

 2º período - 2 de maio a 1 de junho de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

 3º período - 1 de setembro a 1 de outubro de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril, alterada e republicada pela  Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio

4.ª revisão do Regulamento (26-02-2020)

 

Regulamentos anteriores

Regulamento (3.ª revisão - 06-03-2019)

Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.