Estágios de Inserção

Vai receber uma bolsa mensal, refeição ou subsídio de alimentação e despesas de transporte.

Bolsa mensal (valor bruto) depende do nível de qualificação:

• Sem nível de qualificação: 698,27 €;
• Nível 1, 2 e 3 de qualificação: 698,27 €;
• Nível 4 de qualificação: 913,12 €;
• Nível 5 de qualificação: 966,83 €;
• Nível 6 de qualificação: 1 181,69 €;
• Nível 7 de qualificação: 1 289,11 €;
• Nível 8 de qualificação: 1 396,54 €;

Do valor bruto da bolsa mensal, são descontados 11% para pagamento da Taxa Social Única da Segurança Social e feita a retenção na fonte de acordo com as tabelas em vigor (IRS).

Refeição ou subsídio de alimentação: pode receber o mesmo que os trabalhadores da entidade, quando não existir, aplica se o valor igual aos dos trabalhadores da Administração Pública (6,15 €/dia).

Transporte ou despesas de transporte: a entidade assegura o transporte ou não sendo possível, pode receber o valor de 53,71 € para as deslocações.

Durante o estágio, a entidade garante proteção através de um seguro de acidentes de trabalho.

1. Inscreva-se neste portal ou no Serviço de Emprego mais próximo;
2. Consulte as vagas no portal e faça uma pré-candidatura às que lhe interessam;
3. Contacte diretamente empresas onde gostaria de trabalhar e sugira a criação de um estágio para o seu perfil.

Sim. Pode fazer um novo estágio profissional 12 meses depois de ter terminado o anterior, desde que se encontre numa das situações seguintes:

• Pessoa com deficiência intelectual que precisa de um novo processo de aprendizagem ou reaprendizagem;
• Pessoa que adquiriu uma deficiência na idade adulta, quando deixa de conseguir exercer a atividade que realizava ou quando essa atividade passa a exigir competências muito diferentes das que tinha;
• Pessoa cujo agravamento da deficiência altera a sua capacidade funcional, ou seja, quando deixa de conseguir desempenhar a atividade como antes, como acontece, por exemplo, em situações de baixa visão que evolui para cegueira ou em casos de doenças degenerativas.

Vai receber uma comparticipação que integra o valor da bolsa mensal, subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e despesas de transporte (se aplicável).

• Comparticipação financeira na bolsa

• O IEFP paga 80% do valor da bolsa.

• Subsídio de refeição

• O IEFP paga à entidade o subsídio de refeição no valor de 6,15 €/dia.

  Se a entidade pagar aos seus trabalhadores um subsídio de refeição com um valor diferente, é esse o valor que deve pagar ao estagiário.

  Se a entidade não tiver por prática pagar subsídio de refeição ou fornecer refeição aos seus trabalhadores, deve pagar ao estagiário 6,15 €/dia.

• Seguro de acidentes de trabalho

• O IEFP comparticipa o seguro de acidentes de trabalho em 17,70 € (0,3296 do IAS).

  Despesas de transporte

  O IEFP comparticipa as despesas de transporte em 53,71 € (0,1 do IAS).

A entidade é responsável pelo pagamento integral de todos os valores ao estagiário, não podendo existir qualquer dívida. O IEFP comparticipa a entidade em vários encargos, dentro dos limites definidos na legislação.

Exemplo prático

Integração de um estagiário de Nível 5, com bolsa mensal de 966,83 €, em que o IEFP comparticipa 80% da bolsa.

Em 2026, o valor do IAS é de 537,13 €.

Em resumo, mesmo com a comparticipação do IEFP, a entidade tem os seguintes custos:

• Parte da bolsa não comparticipada pelo IEFP (20%)
• Diferença do subsídio de refeição (se superior a 6,15 €/dia)
• Diferença do seguro de acidentes de trabalho (se superior 17,70 €)
• Encargos com Segurança Social, nos termos legais
• Retenção e entrega de IRS, quando aplicável

A entidade pode ainda beneficiar dos seguintes apoios:

• Acompanhamento pós-colocação: conjunto de ações de monitorização, apoio técnico e intervenção realizadas após a integração de um candidato no mercado de trabalho.
• Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras: apoio financeiro para adaptar equipamentos ou o posto de trabalho às dificuldades da pessoa com deficiência, bem como eliminar obstáculos físicos que impeçam ou dificultem o acesso ao local de trabalho ou a mobilidade no interior das instalações.
• Emprego Apoiado em Mercado Aberto: apoio financeiro à entidade que contrate pessoa com deficiência.

Para se candidatar, a entidade tem de cumprir as seguintes condições:

• Estar legalmente constituída e registada;
• Ter as licenças e requisitos legais necessários para exercer atividade ou comprovar que iniciou o processo para os obter;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Não ter dívidas ou incumprimentos de apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
• Ter a situação regularizada em relação a devoluções de financiamentos dos Fundos Europeus;
• Dispor de contabilidade organizada, quando aplicável;
• Não ter salários em atraso exceto nos casos previstos para empresas em processo especial de revitalização ou recuperação;
• Não ter sido condenada, nos últimos dois anos (ou por período superior, se a sanção o determinar), por crimes ou contraordenações graves ou muito graves em matéria laboral.

O pagamento do apoio nos estágios é feito em três prestações:

• 1.ª prestação: 30% do valor aprovado após o início do estágio, no máximo até 45 dias úteis após a notificação da decisão de aprovação.
• 2.ª prestação: 30% do valor aprovado, no mês seguinte ao momento em que o estágio completa um terço da duração total aprovada, ou seja, no 5.º mês.
• Encerramento de contas: pagamento do valor restante. O pedido deve ser feito até 20 dias úteis após o último dia de estágio. Nesta fase, pode haver lugar a pagamento ou a devolução de valores.

Onde: A candidatura é feita através do formulário neste portal.

Quando: As candidaturas estão abertas todo o ano.

A entidade pode ter no máximo 20 estagiários, em cada ano civil (incluindo os que estão aprovados e todos os que se encontram em execução no âmbito de outros processos da entidade nesse ano).

• Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho
• Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro
• Despacho n.º 3618/2025, de 21 de março
• Regulamento da medida Estágios INICIAR (27-09-2024)

Regulamentos anteriores

• 6.ª revisão do regulamento (21-05-2024)
• 5.ª revisão do regulamento (15-12-2022)
• 4.ª revisão do regulamento (07-01-2022)
• 3.ª revisão do regulamento (21-09-2021)
• 2.ª revisão do regulamento (22-06-2021)
• 1.ª revisão do regulamento dos Estágios ATIVAR.PT (07-10-2020)
• Regulamento (4.ª revisão - 26-02-2020)
• Regulamento (3.ª revisão - 06-03-2019)
• Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)
• Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)
• Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)
• Regulamento (aplicável até 27-08-2017 inclusive)
• Candidaturas apresentadas até 7 de abril de 2017, inclusive, consulte este Regulamento

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize a página e-Balcão, disponível no portal do IEFP
• Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.

Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.