Regulamento Geral Proteção de Dados

Estágios Profissionais

Medida financiada pelo Portugal 2020. Consulte as normas de informação e publicidade.

Medida que se concretiza no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Notas

(i) Considera-se estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, que não pode consistir na ocupação de posto de trabalho.

(ii) Não são abrangidos por esta Medida os estágios curriculares de quaisquer cursos ou estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

(iii) Podem ser abrangidos os estágios para acesso a profissões reguladas, sem prejuízo de decisões próprias das Associações Públicas Profissionais.

(iv) Os estágios que tenham como destinatários pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e toxicodependentes em processo de recuperação têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis.

(v) Os estágios promovidos por empregadores abrangidas pelo regime especial, reconhecido pelo IEFP, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.

Promotores
  • Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos
Nota

As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação. O mesmo se aplica às empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

Destinatários

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Pessoas que integrem família monoparental
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
  • Vítimas de violência doméstica
  • Refugiados
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
  • Toxicodependentes em processo de recuperação
Notas

(i) São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

(ii) Os destinatários que tenham frequentado um estágio profissional financiado, total ou parcialmente, pelo Estado português, só podem frequentar um novo estágio ao abrigo desta medida caso tenham, após o início do anterior estágio, obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação em área diferente na qual o novo estágio se enquadra. A frequência de um segundo estágio só pode ocorrer 12 meses após a conclusão do estágio anterior

Apoios aos estagiários
  • Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
    • 1,2 IAS* - nível 3: € 514,68
    • 1,3 IAS - nível 4: € 557,57
    • 1,4 IAS - nível 5: € 600,46
    • 1,65 IAS - nível 6: € 707,69
    • 1,7 IAS - nível 7: € 729,13
    • 1,75 IAS - nível 8: € 750,58
  • Refeição ou subsídio de alimentação
  • Seguro de acidentes de trabalho
Notas

(i) O valor da bolsa de estágio para os estagiários nas demais situações é de 1 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), fixado em € 428,90 para o ano de 2018.

(ii) O estagiário que se enquadre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, refugiado, ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação tem direito a que a entidade assegure o respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local de estágio ou, quando esta não o possa assegurar, tem direito ao pagamento de despesas de transporte ou a subsídio de transporte no montante equivalente a 10% do IAS.

(iii) Nos estágios com duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato de estágio, adiando a data do seu termo.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 428,90

Apoios às entidades promotoras

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

  • Bolsa de estágio
    • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
      • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
      • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
      • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
    • Comparticipação de 65% nas restantes situações
  • Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia
  • Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,14
  • Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,89
Nota

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 428,90

Prémio ao Emprego

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

Regime especial

Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.

Condições de acesso

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

Nota

A entidades promotora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial estão impedidas de indicar destinatários com quem tenham estabelecido, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da respetiva candidatura e até à data da seleção pelo IEFP, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.

Candidatura

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt. Para além dos períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

A candidatura à medida é apresentada pelas entidades promotoras, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal.

Novo calendário de candidaturas para 2018

Os novos períodos de candidatura aprovados por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2018 são:

► 1º período - 1 de fevereiro a 1 de março de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

► 2º período- 2 de maio a 1 de junho de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

► 3º período - 1 de setembro a 1 de outubro de 2018 (aviso de abertura de candidatura)

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia de abertura até às 18h00 do dia de encerramento de cada período.

Legislação e normativos

Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril

Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril  que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio

2.º revisão do Regulamento (23-01-2018)

 

Regulamentos anteriores

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

  • Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
  • Contacte pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h)
  • Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.
Documentação relacionada
Consulte

2.º período de candidatura:

O período para apresentação de candidaturas decorre entre as 9 horas do dia 15 de novembro de 2017 e as 18 horas do dia 3 de janeiro de 2018.

  ►Consulte o aviso de abertura de candidaturas