Apoio à conversão de contrato a termo certo | Limite do apoio à conversão de contrato |
2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.194,05 |
* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2020: € 438,81
O montante do prémio é majorado em 30 %, de acordo com o previsto na medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março)Apoio à conversão de contrato a termo certo | Limite do apoio à conversão de contrato | Limite do apoio com majoração |
2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.194,05 | € 2.194,05 x 1,3 = € 2.852,27 |
No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.