No âmbito da medida Estágios Profissionais é concedido um prémio à entidade promotora que celebre um contrato de trabalho sem termo com ex-estagiário da medida e das medidas Estágio Emprego e Reativar.
| Prémio ao Emprego | Limite máximo do apoio |
| 2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.194,05 |
* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2020: € 438,81
O montante do prémio é majorado em 30 %, de acordo com o previsto na medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março)| Prémio ao Emprego | Limite máximo do apoio | Limite do apoio com majoração |
| 2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.194,05 | € 2.194,05 x 1,3= € 2.852,27 |
O Prémio ao Emprego não é cumulável com os apoios financeiros previstos nas medidas Estímulo Emprego e Contrato-Emprego.
No caso de contratação de ex-estagiários de projetos de interesse estratégico, a entidade promotora pode optar entre a apresentação de candidatura ao Contrato-Emprego ou de pedido de concessão ao Prémio ao Emprego, não sendo admitida a apresentação de ambos.
A entidade promotora deve efetuar o registo prévio da oferta de emprego neste portal antes da celebração do contrato com o ex-estagiário e da realização do pedido de apoio.
Após o registo da oferta e do respetivo tratamento pelo IEFP, a entidade promotora deve comunicar a admissão do candidato do IEFP, preferencialmente, na sua área de gestão, anexando a respetiva digitalização no campo "Consulte os candidatos encaminhados pelos Centros de Emprego ou Centros de Emprego e Formação Profissional e comunique os respetivos resultados". Em alternativa, estes resultados podem ser comunicados através dos seguintes meios:
Posteriormente à comunicação da oferta, a entidade promotora deve efetuar o pedido de concessão do prémio ao emprego no período de candidatura em curso ou no período de candidatura imediatamente subsequente à celebração do contrato de trabalho sem termo, através da apresentação de cópia do respetivo contrato.
O pagamento do prémio é efetuado de uma só vez, no 13.º mês, após o início do contrato de trabalho sem termo e da verificação pelo IEFP da manutenção das obrigações da entidade durante o período de 12 meses.
Calendário de candidaturas para 2020
Novo calendário de candidaturas por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de:
As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.
Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro
Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio
3.ª revisão do Regulamento (06-03-2019)
Regulamentos anteriores
Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)
Regulamento (1.ª revisão retificada em- 26-09-2017)
Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)
Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.
