Contrato Emprego - Inserção +

Entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente:

• serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas
• autarquias locais
• entidades de solidariedade social

• Desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários do rendimento social de inserção.

Podem, ainda, ser integrados na medida os desempregados inscritos não beneficiários de prestações de desemprego ou do rendimento social de inserção que se encontrem numa das seguintes situações:

• inscritos há pelo menos 12 meses
• integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados
• vítimas de violência doméstica
• beneficiários de proteção temporária ou refugiados
• abrangidos pela medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS)

São considerados prioritários os desempregados que se encontrem numa das seguintes situações:

• pessoa com deficiência e incapacidade
• desempregado de longa duração
• idade igual ou superior a 45 anos
• ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade
• vítima de violência doméstica

• Bolsa de ocupação mensal, no valor do IAS*
• Despesas de transporte (caso o transporte não seja assegurado pela entidade)
• Refeição ou subsídio de alimentação por cada dia de atividade
• Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício da atividade

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por beneficiário, nos seguintes termos:

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

A candidatura à medida é apresentada pelas entidades promotoras, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal.

A apresentação de candidaturas está sujeita a períodos limitados a definir e publicitar pelo IEFP, IP. As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

• Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio,  Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril, Portaria n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro, Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro e pela Portaria n.º 136/2022, de 4 de abril
• Despacho n.º 5604/2023, de 16 de maio
• 7.ª revisão do Regulamento (03-06-2022)

Regulamentos anteriores:

• 6.ª revisão (05-04-2022)
• 5.ª revisão do Regulamento (06-10-2021)
• 4.ª revisão do Regulamento (15-04-2020)
• 3.ª revisão do Regulamento (22-04-2016)

No caso de candidaturas:

• Aprovadas entre 30 de janeiro de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive, consulte este Regulamento
• Aprovadas entre 19 de abril de 2011 e 29 de janeiro de 2014, inclusive, consulte este Regulamento
• Aprovadas até 18 de abril de 2011, inclusive, consulte este Regulamento

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.

Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.