Investe Jovem

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.

Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

• apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS *
• apresentar viabilidade técnico-financeira
• não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente

• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
• Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS*
• Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios
• O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimo sem juros, amortizável no prazo de 60 meses, nas seguintes condições:

• Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS* por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio

• Apoio técnico prévio à aprovação do projeto
• Apoio técnico à consolidação do projeto

Este apoio é prestado no âmbito da medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos, sendo assegurado pelas Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT).

Estes apoios são cumuláveis com o montante global das prestações de desemprego, nos termos previstos nos artigos 34.º e 34.º-A, do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 3 de novembro, na sua atual redação e, ainda, com os da medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, nos termos da Portaria n.º 85/2015, de 20 de março

• As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento
• Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
  • encontrarem-se regularmente constituídas e registadas
  • disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável
  • terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social
  • não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
  • terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais
  • disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável

A candidatura ao apoio é requerida pelo beneficiário da medida, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal, nos períodos definidos pelo IEFP, IP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt.

As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

• Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho
• 2.ª revisão do regulamento (22-04-2016)

Regulamentos anteriores

• 1.ª revisão do Regulamento (aplicável de 30-07-2015 a 22-04-2016, inclusive)
• Regulamento (aplicável até 29-07-2015)

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.

Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.