Última atualização: 24 de Setembro, 2026
A medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto ajuda pessoas com deficiência e com capacidade de trabalho reduzida a encontrar um emprego com condições especiais. A medida apoia financeiramente entidades que contratem no regime de emprego apoiado pessoas com deficiência inscritas no IEFP.
Podem candidatar-se a este apoio entidades públicas ou privadas.
- Pessoas com deficiência com capacidade de trabalho reduzida inscritas no IEFP.
A capacidade de trabalho, avaliada pelo IEFP, tem de ser entre 30% e 90% da capacidade exigida para o exercício pleno das funções do posto de trabalho.
Os trabalhadores em regime de emprego apoiado recebem:
- Salário em condições idênticas às dos outros trabalhadores, tendo em conta a compensação financeira do IEFP à entidade. O salário não pode ser inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG);
- Acompanhamento Pós-Colocação por um Centro de Recursos credenciado pelo IEFP durante um período máximo de 36 meses, que pode ser prorrogado.
As entidades podem receber:
- Apoio financeiro para comparticipar o salário e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores.
O IEFP paga um valor que depende da capacidade de trabalho, como explicado na tabela:
| Escalão | Capacidade de trabalho | % de comparticipação na remuneração | Limite máximo da comparticipação |
|---|---|---|---|
| 1 | 75% a 90% | 10% | 134,28 € (25% do indexante dos apoios sociais - IAS) |
| 2 | 60% a 74% | 30% | 402,85 € (75% IAS) |
| 3 | 45% a 59% | 50% | 644,56 € (120% IAS) |
| 4 | 30% a 44% | 70% | 913,12 € (170% IAS) |
Em 2026, o valor do IAS é de 537,13 €.
- Apoio técnico para a criação e funcionamento dos postos de trabalho em regime de emprego apoiado
- Acompanhamento pós-colocação dos trabalhadores
- Apoio para adaptar os postos de trabalho e eliminar barreiras físicas
Notas
- As entidades públicas da administração direta do Estado não recebem os apoios financeiros.
- O apoio termina quando o trabalhador passa para um emprego em regime geral ou quando a sua capacidade de trabalho ultrapassa os 90%.
- O apoio financeiro do escalão 1 dura 3 anos. No entanto, se uma nova avaliação mudar a capacidade de trabalho do trabalhador, o apoio pode mudar de escalão.
Para se candidatar, a entidade tem de cumprir as seguintes condições:
- Estar legalmente constituída e registada;
- Ter as licenças e requisitos legais necessários para exercer atividade ou comprovar que iniciou o processo para os obter;
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Não ter dívidas ou incumprimentos de apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
- Dispor de contabilidade organizada, quando aplicável;
- Não ter salários em atraso;
- Não ter sido condenada, nos últimos dois anos (ou por período superior, se a sanção o determinar), por crimes ou contraordenações graves ou muito graves em matéria laboral.
Onde: A candidatura é feita através do formulário neste portal.
Quando: As candidaturas estão abertas todo o ano até ser atingido o limite do orçamento disponível.
- Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual, republicado pelo Decreto-Lei 108/2015, de 17 de junho - Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.
- 1.ª revisão do Regulamento (13-07-2023) - Define os procedimentos para a criação e funcionamento do Emprego Apoiado em Mercado Aberto.
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
- Utilize a página e-Balcão, disponível no portal do IEFP
- Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)
Medida financiada pelo PORTUGAL 2030
