- Regulamento Específico (2.ª Revisão)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 1- Declaração Compromisso Honra
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 1- Declaração Compromisso Honra (ODT)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 2 - Memória Justificativa da Ação
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 2 - Memória Justificativa da Ação (ODT)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 3 - Declaração Entidade Formadora
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 3 - Declaração Entidade Formadora (ODT)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 4 - Declaração Comprovativo Frequência Formação
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 4 - Declaração Comprovativo Frequência Formação (ODT)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 5 - Declaração Entidade Patronal
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 5 - Declaração Entidade Patronal (ODT)
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 6 - Questionário Avaliação
- Regulamento Específico (2.ª Revisão) - Anexo 6 - Questionário Avaliação (ODT)
- Aviso de Abertura Concurso (2.ª Republicação)
Última atualização: 24 de Junho, 2025
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.
Qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global, competitivo e em constante transformação.
- Trabalhadores por Conta de Outrem;
- Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
- Empresários em Nome Individual;
- Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas;
- Trabalhadores em Funções Públicas;
- Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro que altera e republica a Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro
O Programa EMPREGO + DIGITAL 2025 é financiado pelo PRR, no âmbito do INVESTIMENTO TD-C16-I01 - EMPRESAS 4.0: CAPACITAÇÃO DIGITAL DAS EMPRESAS Medida 02 - "Emprego + Digital 2025", assumindo o IEFP, I.P. a qualidade de beneficiário final nos termos da Orientação Técnica N.º 02/C16-i01/2022, em vigor.
A Medida "Cheque-Formação + Digital" tem um regime de candidatura aberta.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do Portal iefponline.
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, ainda que esta última possa ser configurada por um conjunto de Unidades/Módulos de Formação, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Regulamento Específico relativamente à incidência no domínio do digital.
A formação pode ser desenvolvida em regime presencial, misto ou totalmente a distância.
A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida e no Aviso de Abertura do Concurso.
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada nesse mesmo período) é de 750 €.
Podem ser submetidas candidaturas que visem ações de formação profissional no domínio do digital com datas de início desde 28-09-2022, sendo de atender como data limite máxima para a conclusão da formação 31-12-2025.
Tendo em conta o apoio máximo a atribuir por candidato/ano, a submissão de nova candidatura está dependente da conclusão/encerramento da candidatura anterior.
São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.
O pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura através do Portal iefponline.
Ainda que o pedido de encerramento se encontra disponível no Portal iefponline a partir do momento em que o IEFP, I.P. procede à receção da devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado pelo candidato, este apenas deve ser solicitado e submetido quando concluída (com aproveitamento) a ação de formação profissional.
Entre outros documentos a associar no momento da submissão do pedido de encerramento da candidatura, alerta-se que para o pagamento do valor do apoio aprovado o candidato deve ser detentor do Certificado emitido na plataforma SIGO que evidencia a conclusão com aproveitamento da ação de formação profissional.
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
- Sobre registo no iefponline ou alteração / atualização dos seus dados pessoais contactar (disponível nos dias úteis das 9:00 às 19:00):
- telefone: 215 803 555
- Sobre a submissão, análise e encerramento de candidaturas contactar a respetiva Delegação Regional do IEFP, I.P.:
- DR Norte: 22 098 90 00
- DR Centro: 23 915 87 00
- DR Lisboa e Vale do Tejo: 21 580 20 00
- DR Alentejo: 266 093 700
- DR Algarve: 28 915 26 00
