Participação em Ações de Promoção e Comercialização de Artesanato

O valor do apoio depende da distância do local do evento à sede da UPA e da duração do evento.

Para distâncias até 50 km:

• Entre 1 e 3 dias: 402,85 € (0,75 x Indexante dos Apoios Sociais - IAS);
• Superior a 3 dias: 671,41 € (1,25 x IAS).

Para distâncias superiores a 50 km:

• Entre 1 e 3 dias: 671,41 € (1,25 x IAS);
• Superior a 3 dias: 1 074,26 € (2 x IAS).

Distância do local da iniciativa	Duração da iniciativa
	Entre 1 e 3 dias	Superior a 3 dias
Até 50Km	402,85 € (0,75 x IAS)	671,41 € (1,25 x IAS)
>50 Km	671,41 € (1,25 x IAS)	1 074,26 € (2 x IAS)

Valor máximo do apoio:

Pode receber apoio até 5 eventos por ano no valor máximo de:

• 2.685,65 € (5x IAS)

Em 2026, o valor do IAS é de 537,13 €.

A contagem do número máximo de eventos por ano (5 eventos) é feita com base na data em que o evento ocorre e não na data da aprovação da candidatura.

Exemplo:

• Em 2026, um promotor realiza 5 novas iniciativas.
• Além disso, existe 1 iniciativa realizada em 2025, que só é aprovada em 2026.

Neste caso:

• As 5 iniciativas feitas em 2026 contam para o limite de 2026.
• A iniciativa feita em 2025 conta para o limite de 2025.

Como tal, embora em 2026 sejam aprovadas 6 candidaturas no total, apenas 5 entram no limite de 2026. A candidatura referente à iniciativa de 2025 é contabilizada no ano de 2025 porque foi realizada nesse ano.

O pagamento do apoio é feito de uma só vez.

O prazo máximo de pagamento é de 30 dias seguidos, a contar da:

• Data em que o evento termina.
• Data em que a candidatura foi aprovada, se a aprovação aconteceu depois do evento já ter começado.

Documentos necessários para receber o pagamento

• Documento comprovativo da participação no evento emitido pela entidade organizadora. Este documento deve indicar o número de dias da participação.
• Ou, se não tiver esse documento, pode substituir pela fatura e o recibo que comprovem a participação no evento, por exemplo, a inscrição no evento e despesas de deslocação.

Não. Os apoios à participação não são cumuláveis com os Apoios à Organização de Feiras e Certames no mesmo evento. Ou seja, se uma entidade já recebe apoio financeiro para participar numa feira ou certame, essa mesma entidade, não pode também receber apoio para organizar esse mesmo evento.

Para se candidatar devem cumprir as seguintes condições:

• Estar regularmente constituído e registado;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Não ter dívidas ou incumprimentos de apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
• Dispor de contabilidade organizada, quando aplicável;
• Estar reconhecido como unidades produtivas artesanais (UPA), à data da candidatura, quando aplicável.

Onde: A candidatura é feita através do formulário disponível no portal iefponline.

Quando: As candidaturas estão abertas todo o ano.

Estado atual: Aberto

Prazos: A candidatura deve ser apresentada:

• Antes do evento: Envie a sua candidatura até 45 dias antes do início do evento.
• Depois do evento: Se já participou, tem até 30 dias depois do último dia do evento para se candidatar.

• Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho
• Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril
• Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro
• 4.ª revisão do Regulamento (17-03-2026)

Regulamento anterior

• 3.ª revisão do Regulamento (23-12-2025)
• 2.ª revisão do Regulamento (15-07-2025)
• 1ª revisão do Regulamento (22-08-2023)
• Regulamento

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize a página e-Balcão, disponível no portal do IEFP
• Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.