Regulamento Geral Proteção de Dados

Participação em Ações de Promoção e Comercialização de Artesanato

Apoios financeiros atribuídos no âmbito do eixo de intervenção Promoção das Artes e Ofícios do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, destinados a promover a participação em feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato ou outras ações de promoção das produções artesanais, cuja relevância o justifique.

Apoios no âmbito do eixo de Intervenção designado por Promoção das Artes e Ofícios do Programa de Promoção das Artes e Ofícios.

No âmbito deste eixo são atribuídos apoios financeiros destinados a promover a participação em feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato ou outras ações de promoção das produções artesanais, cuja relevância o justifique.

Destinatários

Unidades produtivas artesanais, de natureza singular ou coletiva, legalmente constituídas e reconhecidas

Apoios

Subsídio não reembolsável, até ao limite anual de € 2.144,50 (5 IAS*) e 5 iniciativas apoiadas.

A comparticipação financeira do IEFP é aferida em função da duração das ações e da distância geográfica entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização das iniciativas, nos seguintes termos:

  • Estadia: para distâncias iguais ou superiores a 50 Km, é atribuído a ajuda de custo mais elevada (atualmente €50,20/dia)
  • Deslocação: apoio pago por Km (valor atual: €0,36/Km), considerando a distância mais curta entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização do evento
  • Custos de participação: apoio de € 42,89 (10% do IAS) para despesas relativas a seguro, transporte de peças, aluguer de stand, eletricidade e água
Nota

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 428,90

Cumulatividade com outros apoios

Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do eixo Promoção das Artes e Ofícios não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade, com exceção dos apoios de natureza fiscal (salvo se o regime destes expressamente determinar o contrário).

Regime comunitário de auxílios de minimis

Os apoios a conceder no âmbito da modalidade Promoção das Artes e Ofícios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.

Candidatura

O período de candidatura aos apoios decorre durante todo o ano, devendo a candidatura ser apresentada preferencialmente até 45 dias antes do início do evento.

MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

  • Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
  • Contacte pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h)
  • Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.