Participação em Ações de Promoção e Comercialização de Artesanato

Unidades produtivas artesanais, de natureza singular ou coletiva, legalmente constituídas e reconhecidas

Subsídio não reembolsável, até ao limite anual de € 2.194,05 (5 IAS*) e 5 iniciativas apoiadas.

A comparticipação financeira do IEFP é aferida em função da duração das ações e da distância geográfica entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização das iniciativas, nos seguintes termos:

• Estadia: para distâncias iguais ou superiores a 50 Km, é atribuído a ajuda de custo mais elevada (atualmente €50,20/dia)
• Deslocação: apoio pago por Km (valor atual: €0,36/Km), considerando a distância mais curta entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização do evento
• Custos de participação: apoio de €43,88/dia (10% do IAS) para despesas relativas a seguro, transporte de peças, aluguer de stand, eletricidade e água

Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do eixo Promoção das Artes e Ofícios não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade, com exceção dos apoios de natureza fiscal (salvo se o regime destes expressamente determinar o contrário).

Os apoios a conceder no âmbito da modalidade Promoção das Artes e Ofícios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.

O período de candidatura aos apoios decorre durante todo o ano, devendo a candidatura ser apresentada preferencialmente até 45 dias antes do início do evento.

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

Regulamento

Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril

Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.