Contrato-Geração

Desempregados inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

• Jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;
• Desempregados de longa duração (há 12 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade;
• Desempregados de muito longa duração (há 25 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade.

Apoio financeiro

• 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*

Majorações do apoio

O apoio financeiro é majorado nos casos seguintes (podendo ser cumuláveis entre si):

• 10% no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:
  • beneficiário do Rendimento Social de Inserção
  • pessoa com deficiência e incapacidade
  • pessoa que integre família monoparental
  • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP
  • vítima de violência doméstica
  • refugiado
  • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa
  • toxicodependente em processo de recuperação
• 10% no caso de posto de trabalho estar localizado em território economicamente desfavorecido

Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.° 84/2015, de 20 de março), quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), o  apoio é majorado  em 30% do apoio atribuído. 

	Apoio Financeiro
Apoio simples (AS), sem qualquer majoração	€ 3.949,29
Com majoração por pertença a grupo específico ou pela localização em território economicamente desfavorecido (AS x 1,1)	€ 4.344,22
Com majoração por pertença a grupo específico e pela localização em território economicamente desfavorecido (AS x 1,2)	€ 4.739,15
Com majoração de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho (AS x 1,3)	€ 5.134,08
Com majoração por pertença a grupo específico ou pela localização em TED, e também com majoração por promoção da igualdade de género (AS x 1,4)	€ 5.529,01
Com todas as majorações: pertença a grupo específico, localização e igualdade de género (AS x 1,5)	€ 5.923,94

Atribuído pelo ISS:

Dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora, nos seguintes termos:

1. Pela contratação de jovem à procura do primeiro emprego, redução temporária de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de cinco anos;
2. Pela contratação de desempregado de longa duração, redução temporária de 50% de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos;
3. Pela contratação de desempregado de muito longa duração, isenção temporária de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos.

O apoio financeiro da medida Contrato-Geração é cumulável com a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

Este apoio não é cumulável com incentivos ao emprego previstos noutros diplomas, quando aplicáveis aos mesmos postos de trabalho.

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:

• formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora
• formação, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho

Condições de atribuição dos apoios

São requisitos para a concessão do apoio:

• Celebrar pelo menos dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração;
• Alcançar, por via do apoio previsto na presente medida, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego;
• Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
• A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Condições de candidatura

Para efeitos de candidatura, a entidade empregadora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• estar regularmente constituída e registada
• preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável
• ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social
• não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
• ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos pelo FSE
• dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei
• não ter salários em atraso (com exceção das empresas que iniciaram processo especial de revitalização previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ou processo no Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial)
• não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt. Para além dos períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

Para formalização da candidatura a entidade deve:

• Registar as ofertas de emprego;
• Celebrar os contratos de trabalho sem termo;
• Apresentar requerimento para atribuição da dispensa parcial ou isenção do pagamento das contribuições na Segurança Social, no respetivo Portal;

Efetuar a(s) candidatura(s) neste portal, no formulário da medida Contrato-Emprego, devendo a entidade indicar expressamente que pretende solicitar o apoio previsto na medida Contrato-Geração.

Calendário de candidaturas para 2020

Novo calendário de candidaturas aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2020:

 1.º período – abertura a 2 de março e encerramento a 30 de junho de 2020 – aviso de abertura de candidatura

 2.º período – abertura a 1 de setembro e encerramento a 15 de dezembro de 2020

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.

Calendário de candidaturas para 2019

 1.º período – 15 de abril a 20 de julho de 2019 – aviso de abertura de candidatura

 2.º período – 10 de setembro a 20 de dezembro de 2019 – aviso de abertura de candidatura

Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril

Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)

Regulamentos anteriores

Regulamento (aprovado 12-04-2019)