Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos

• Empregadores privados sem fins lucrativos ou autarquias locais que disponham de serviços de apoio ao empreendedorismo, credenciadas para o efeito pelo IEFP, IP.

O apoio financeiro às Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT) varia de acordo com a modalidade dos apoios prestados aos promotores de projetos empreendedores, nos seguintes termos:

• € 1.306,25 (2,5 IAS*) - apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação de empresa **
• € 4.180,00 (8 IAS) - apoio técnico para consolidação do projeto**

A candidatura à credenciação de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT) ocorre em períodos definidos pelo IEFP, IP e divulgados no seu portal em www.iefp.pt.

A candidatura é apresentada pela entidade, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal, através de formulário próprio.

Processo de credenciação em 2021

O período de candidatura à credenciação de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT) decorreu entre as 9h00 do dia 19 de abril de 2021 e as 18h00 do dia 18 de maio de 2021. Consulte o aviso de abertura de candidaturas

• Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio
• 4.ª revisão do Regulamento (21-05-2024) a vigorar no período de 24 de julho de 2024 a 23 de julho de 2027
• Regulamento de credenciação de EPAT (06-04-2021)

Consulte os anexos ao regulamento na página formulários > Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos

Regulamentos anteriores:

• 3.ª revisão do Regulamento (13-07-2021)
• Regulamento (2.ª revisão de 18-07-2017)
• Regulamento (1.ª revisão de 07-10-2015)
• Regulamento (16-07-2015)

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize a página e-Balcão, disponível no portal do IEFP
• Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.