Gabinetes Inserção Profissional

Podem ser entidades promotoras as entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

Os GIP prestam serviços de natureza informativa e de apoio à procura de emprego, designadamente:

• Ações de apoio à procura ativa de emprego e de desenvolvimento de estratégias de aproximação ao mercado de trabalho
• Ações promotoras do empreendedorismo
• Ações de mobilização para a formação e requalificação profissional
• Apoio no acesso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência e outros públicos vulneráveis
• Divulgação de ofertas de emprego e de estágios profissionais
• Divulgação de medidas de apoio ao emprego e de criação do próprio emprego
• Divulgação das ações de formação profissional
• Divulgação e apoio à utilização dos serviços digitais do IEFP

Apoios técnicos:

• formação do animador
• disponibilização de ferramentas e instrumentos técnicos de apoio ao desenvolvimento das atividades contratualizadas
• instrumentos de informação em suporte digital
• disponibilização de acesso a sistema(s) de informação, para apoio às funções do animador e acompanhamento da atividade do GIP

Apoios financeiros:

• subsídio não reembolsável por período de autorização de funcionamento de 4 anos, até ao montante de 6.000 €, para adaptação de instalações e aquisição de equipamentos;
• subsídio anual não reembolsável, no valor de 3 IAS* (1.567,50 €), para despesas de funcionamento;
• subsídio anual não reembolsável, para comparticipação na retribuição do animador, até ao limite de 35 IAS (18.287,50 €), acrescido de subsídio de refeição no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas (6,00 €/dia), quando o GIP funcione a tempo inteiro.

Os GIP estão sujeitos a autorização de funcionamento a conceder pelo IEFP, através do processo de candidatura.

A autorização de funcionamento tem a validade de dois anos, renovável uma vez por igual período, condicionada ao cumprimento dos objetivos. A autorização pode ser prorrogada, por deliberação do conselho diretivo do IEFP, até ao encerramento do processo de candidatura imediatamente subsequente.

O IEFP celebra com a entidade promotora um contrato de objetivos, com a duração de dois anos, onde constam as atividades a desenvolver pelo GIP e as metas a atingir.

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas aos GIP são definidos pelo IEFP, e divulgados no portal do IEFP (www.iefp.pt) e neste portal.

As candidaturas são efetuadas por submissão eletrónica, através de formulário próprio disponibilizado neste portal, nos períodos definidos e aprovados pelo IEFP.

Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março  - regula a criação e o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional

Regulamento (22-04-2025)

Regulamentos anteriores

• Regulamento (1ª revisão 2018) - aplicável aos GIP da 4.ª edição da rede em funcionamento ao abrigo da Portaria n.º 140/2015 que são por este diploma regulados até ao final da respetiva autorização de funcionamento
• Regulamento (junho de 2015) - aplicável às candidaturas aprovadas na 3.ª edição da rede, com autorização de funcionamento até 31-12-2018
• Regulamento - aplicável às candidaturas aprovadas na 2.ª edição da rede, com autorização de funcionamento até 31-07-2015

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize a página e-Balcão, disponível no portal do IEFP
• Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)

Medida financiada pelos Fundos Europeus do PORTUGAL 2030.