Investe Artes e Ofícios

• Desempregados inscritos no IEFP, independentemente da idade e do tempo de inscrição, que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do mesmo
• Ex-estagiários do eixo Formação Artes e Ofícios que, no final da formação em contexto de trabalho, tenham obtido aproveitamento

Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

• apresentar um investimento entre €1.072,25 e €42.890,00 (2,5 e 100 x IAS *)
• apresentar viabilidade técnico-financeira
• não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente

Apoios ao investimento

• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
• Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS*
• Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios
• O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimo sem juros, amortizável no prazo de 54 meses, nas seguintes condições:

Investimento total aprovado	Prazos
≥ 2,5 x IAS e ≤ 10 x IAS	Período de diferimento de 6 meses, a contar da data da contratualização do apoio Reembolso nos 18 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento
> 10 x IAS e ≤ 50 x IAS	Período de diferimento de 12 meses, a contar da data da contratualização do apoio Reembolso nos 36 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento
> 50 x IAS e < 100 x IAS	Período de diferimento de 12 meses, a contar da data da contratualização do apoio Reembolso nos 48 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento

Apoios à criação do próprio emprego dos promotores

• Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio

Apoio técnico

• Para desenvolvimento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação do projeto - apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP
• Para consolidação de projetos - apoio assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP
   

• A nova unidade produtiva artesanal não pode ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento
• Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, a nova unidade produtiva artesanal deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
  • encontrar-se regularmente constituída e registada
  • deter o estatuto de artesão/unidade produtiva, nos termos da legislação em vigor
  • dispor de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável
  • ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social
  • não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
  • ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais
  • dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável

Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito da modalidade Investe Artes e Ofícios não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade, com exceção dos apoios de natureza fiscal (salvo se o regime destes expressamente determinar o contrário)

Os apoios a conceder no âmbito da modalidade Investe Artes e Ofícios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis, nomeadamente, em termos de montante máximo por entidade.

A candidatura ao apoio é requerida pelo beneficiário da medida, sendo efetuada por submissão eletrónica neste portal, nos períodos definidos pelo IEFP, IP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt.

As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho (Investe Jovem)

Regulamento

Regulamento anterior

Regulamento (aplicável até 22-04-2016, inclusive)

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h)
• Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional.

►Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.