O montante do prémio de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo corresponde a duas vezes a retribuição base mensal, tendo por referência o valor previsto no contrato, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS* (€ 2.402,15).
| Apoio à conversão de contrato a termo certo | Limite máximo do apoio à conversão de contrato |
|---|---|
| 2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.402,15 |
O montante do prémio é majorado em 30 %, de acordo com o previsto na medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março)
| Apoio à conversão de contrato a termo certo | Limite máximo do apoio à conversão de contrato | Limite máximo do apoio com majoração |
|---|---|---|
| 2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2.402,15 | € 2.402,15 x 1,3 = € 3.122,80 |
(*) Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2023: € 480,43
No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.
