MAREESS 2022 - Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

São destinatários da medida as pessoas que se encontrem numa das seguintes situações: 

• Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de desemprego
• Desempregados beneficiários do rendimento social de inserção
• Outros desempregados ou utentes inscritos no IEFP
• Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido
• Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial
• Refugiados e beneficiários de proteção temporária
• Estudantes, designadamente do ensino superior, e formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com os projetos, desde que com idade não inferior a 18 anos
• Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial

Podem candidatar-se à medida, para realização de projetos de trabalho socialmente útil, as entidades públicas ou as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade.

São elegíveis os seguintes projetos:

1. Que consistam no desenvolvimento de atividades socialmente úteis, nas áreas de apoio social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, unidades de cuidados continuados, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade
2. Que se encontrem obrigatoriamente relacionados com situações de sobrecarga das entidades decorrente da pandemia COVID-19, nomeadamente devido ao:
   • Aumento da atividade das entidades
   • Impedimento dos seus trabalhadores por motivo de doença, assistência a familiares ou dependentes, bem como para efeitos de reforço preventivo da capacidade adaptativa das entidades perante os riscos colocados pela pandemia, ou
3. Para o reforço preventivo da capacidade adaptativa das entidades perante os riscos colocados pela pandemia.

Os projetos têm uma duração de três ou de seis meses consecutivos completos, não prorrogáveis.

Para os destinatários

• Bolsa mensal, nos seguintes termos:
  • desempregados subsidiados, uma bolsa mensal complementar de montante correspondente ao IAS* (€ 480,43)
  • restantes desempregados ou trabalhadores, uma bolsa mensal de montante correspondente ao valor de 1,5 vezes o valor do IAS (€ 720,65)

  Majoração da bolsa em 30%, no caso dos destinatários com qualificação de nível 6 ou superior do QNQ, cuja atividade a realizar vise o desempenho de funções enquadráveis no Grande Grupo 2 da Classificação Portuguesa das Profissões (CPP) - Especialistas das Atividades Intelectuais e Científicas.

• Alimentação ou subsídio de alimentação, conforme praticado para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora ou ainda, na sua ausência, subsídio de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (€ 5,20)
• Despesas de transporte até ao valor de 10% do IAS (€ 48,04), mediante comprovativo da despesa, sem prejuízo do pagamento de valor superior em casos devidamente justificados e comprovados (caso o transporte entre a residência habitual e o local da atividade, não seja assegurado pela entidade)
• Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades integradas no projeto
• Equipamento de proteção individual adequado à realização da atividade prevista no âmbito do projeto
• Formação profissional adequada

Para as entidades promotoras

• As entidades asseguram o pagamento da bolsa a que os destinatários têm direito, competindo ao IEFP, assegurar a comparticipação de 90% desse montante
• As despesas relativas à refeição e seguros, assim como com o equipamento de proteção individual, são inteiramente suportadas pela entidade promotora
• Nas situações em que a entidade não possa assegurar o transporte do destinatário, o subsídio de transporte é comparticipado integralmente pelo IEFP, até ao valor de 10% do IAS, e é pago à entidade no momento do encerramento de contas do projeto

A entidade promotora de natureza privada, sem fins lucrativos, que celebre com o destinatário um contrato de trabalho sem termo, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do projeto, tem direito a um prémio de valor equivalente a 16 vezes o valor do IAS (16 IAS = € 7.686,88).

O prémio emprego é majorado em 30 %, de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

A entidade deve alcançar por via da contratação um número total de trabalhadores superior ao observado no mês civil anterior ao início da execução do projeto.

A entidade obriga-se a manter o contrato de trabalho apoiado, bem como o nível de emprego alcançado, durante o período mínimo de 24 meses, contado a partir da data de início do contrato de trabalho apoiado.

O prémio emprego é igualmente concedido à entidade promotora, de natureza privada, com fins lucrativos, que celebre contrato de trabalho sem termo com destinatário contratado apoiado através do incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de cessação do contrato de trabalho a termo incerto apoiado.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2023: € 480,43

O incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar nos equipamentos sociais de saúde, consiste num apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho a termo incerto para substituição de trabalhador ausente nas entidades privadas.

Para efeitos de acesso ao incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes, são elegíveis as entidades empregadoras de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade nas áreas de apoio social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, unidades de cuidados continuados, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência e incapacidade.

O apoio financeiro tem um valor mensal correspondente a 25 % do IAS (€ 120,11) por cada mês de execução do contrato e tem a duração máxima de seis meses.

Para efeitos de concessão do Incentivo, devem observar-se cumulativamente os seguintes requisitos:

• A celebração de contrato de trabalho a termo incerto para efeitos de substituição direta ou indireta de trabalhadores ausentes ou que se encontrem temporariamente impedidos de prestar trabalho, nomeadamente por motivo de doença ou assistência à família;
• A celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP.

A entidade promotora deve reunir os seguintes requisitos:

• Estar regularmente constituída e registada;
• Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
• Não ter pagamentos de salários em atraso;
• Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional grave ou muito grave por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.

A observância destes requisitos é exigida a partir da data da aprovação da candidatura e durante o período de duração das obrigações decorrentes da concessão do apoio financeiro.

O período de abertura e encerramento das candidaturas é definido por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP e divulgado no seu portal.

As candidaturas aos apoios são efetuadas através do preenchimento dos formulários que se encontram disponíveis neste portal.

• Formulário de candidatura MAREESS 2022
• Formulário de candidatura Prémio Emprego
• Formulário de candidatura Incentivo de Emergência à Substituição de Trabalhadores

Os formulários devem ser enviados por email para o serviço de emprego da área do estabelecimento da entidade (os endereços de correio eletrónico de todos os serviços de emprego estão disponíveis em www.iefp.pt/redecentros), acompanhados da certidão relativa às situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, caso não tenha sido concedida autorização ao IEFP para o efeito, nos portais de cada uma destas entidades.

O período de candidaturas à MAREESS decorre entre o dia 3 de junho e o dia 31 de julho de 2022, nos termos da deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, de 3 de junho de 2022

• Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho
• Regulamento

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h)