Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde - COVID-19

São destinatários da medida as pessoas que se encontrem numa das seguintes situações: 

• Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de desemprego
• Desempregados beneficiários do rendimento social de inserção
• Outros desempregados inscritos no IEFP
• Desempregados que não se encontrem inscritos no IEFP
• Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido
• Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial
• Estudantes, designadamente do ensino superior, e formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com os projetos, desde que com idade não inferior a 18 anos

Manifestação de interesse dos destinatários:

As pessoas que estejam disponíveis para serem integradas nestas entidades ao abrigo desta medida devem preencher o formulário que está disponível no portal do IEFP em https://www.iefp.pt/covid19 e neste portal e enviá-lo por correio eletrónico para o IEFP, utilizando o endereço de e-mail do Serviço de Emprego correspondente à sua área de residência ou à área que corresponde à sua disponibilidade para desempenhar a atividade (a lista de Serviços de Emprego pode também ser consultada em https://www.iefp.pt/redecentros).

Podem candidatar-se à medida:

• Entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade.

São elegíveis os seguintes projetos:

1. Que consistam no desenvolvimento de atividades socialmente úteis, nas áreas de apoio social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, unidades de cuidados continuados, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade
2. Que se encontrem obrigatoriamente relacionados com situações de sobrecarga nas atividades desenvolvidas pelas entidades, nomeadamente:
   • Aumento da atividade decorrente da pandemia COVID-19
   • Impedimento dos seus trabalhadores por doença, isolamento profilático, assistência a familiares ou dependentes, no âmbito da pandemia COVID-19

Os projetos têm a duração de um mês, podendo ser prorrogáveis mensalmente, até um máximo de 3 meses.

Caso se mantenham as condições que determinaram a apresentação da candidatura, a entidade promotora pode efetuar um pedido de prorrogação (para a totalidade dos abrangidos, ou para um número inferior). Para o efeito, deve ser enviado por email ao serviço de emprego do estabelecimento, até 5 dias úteis antes do término do período inicial, o requerimento (minuta em anexo ao regulamento)

Para os destinatários

• Bolsa mensal, nos seguintes termos:
  • para os desempregados subsidiados, uma bolsa mensal complementar de montante correspondente ao valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (€ 438,81)
  • restantes desempregados ou trabalhadores, uma bolsa mensal de montante correspondente ao valor de 1,5 vezes o valor do IAS (€ 658,22)
• Alimentação, referente a cada dia de atividade
• Despesas de transporte até ao valor de 10% do IAS (€43,88), mediante comprovativo da despesa (caso o transporte entre a residência habitual e o local da atividade, não seja assegurado pela entidade)
• Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades integradas no projeto
• Equipamento de proteção individual adequado à realização da atividade prevista no âmbito do projeto

Para as entidades promotoras

• As entidades asseguram o pagamento da bolsa a que os destinatários têm direito, competindo ao IEFP, assegurar a comparticipação de 90% desse montante
• Nas situações em que a entidade não possa assegurar o transporte do destinatário, o subsídio de transporte é comparticipado integralmente pelo IEFP, e é pago à entidade no momento do encerramento de contas do projeto
• As despesas relativas à refeição e seguros, são inteiramente suportadas pela entidade promotora

O pagamento será efetuado no sistema de adiantamento de 75% do valor aprovado e restantes 25% com a conclusão dos projetos, nos seguintes termos:

Projetos	Pagamentos
Com duração de 1 mês	75% do valor total da comparticipação nas bolsas no prazo de 10 dias úteis, após a integração dos destinatários Remanescente da comparticipação nas bolsas (até 25% do valor total), bem como comparticipação no subsídio de transporte, no prazo de 10 dias úteis depois de concluído o projeto O pagamento depende, sempre, da manutenção dos requisitos legais para a atribuição dos apoios.
Com prorrogação	O 2.º pagamento corresponde ao remanescente da comparticipação nas bolsas pagas no mês anterior (até 25% do valor total) tem o valor de 25% + 75% correspondente ao adiamento das bolsas a pagar no 2.ª mês, e é feito no prazo de 10 dias úteis após o termo do 1.º mês O 3.º pagamento é efetuado da mesma forma do que o 2.º 25% + 75% no prazo de 10 dias úteis após o termo do 2.º mês O 4.º pagamento (encerramento de contas) corresponde ao remanescente da comparticipação nas bolsas pagas no mês anterior (até 25% do valor total), acrescido da comparticipação no subsídio de transporte, no prazo de 10 dias úteis após o termo do 3.º e último mês, sendo efetuados os acertos que possam revelar-se necessários em função de faltas injustificadas e desistências Os pagamentos dependem, sempre, da manutenção dos requisitos legais para a atribuição dos apoios.

As entidades promotoras devem reunir os seguintes requisitos:

• Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas
• Terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social
• Disporem de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível, de acordo com o previsto na lei

O período de abertura e encerramento da candidatura é definido por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP e divulgado no seu portal.

A candidatura ao apoio é efetuada através do preenchimento do formulário que se encontra disponível no portal do IEFP (www.iefp.pt) e neste portal.

O formulário deve ser enviado por email para o serviço de emprego da área do estabelecimento da entidade (os endereços de correio eletrónico de todos os serviços de emprego estão disponíveis em www.iefp.pt/redecentros), acompanhado dos seguintes documentos: 

• Certidão relativa às situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, caso não tenha sido concedida autorização ao IEFP para o efeito, nos portais de cada uma destas entidades;
• Comprovativo de IBAN

As entidades promotoras podem indicar os destinatários, devendo para o efeito, preencher o anexo, conforme indicado no final do formulário de candidatura, de modo a permitir a identificação desses destinatários e, no caso dos que não se encontrem inscritos no IEFP, permitir que se efetue esse registo.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março
• Portaria 82-C/2020, de 31 de março
• Regulamento

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

• Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
• Contacte pelo telefone 300 010 001 ou 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)

Medida financiada pelo Fundo Social Europeu. Consulte as normas de informação e publicidade.